Manutenção da posse de bem em alienação fiduciária após o stay period
(01/04/2019)
Em causa patrocinada pelo escritório Estevez Advogados, foi deferida a manutenção da posse de bens de empresa em Recuperação Judicial em ação de Busca e Apreensão, afastando-se as exceções previstas no art. 49, §3° da Lei 11.101/05.
Entendeu-se que, mesmo se tratando de bem dado em garantia de alienação fiduciária, e já transcorrido o prazo do Stay Period, a retirada dos bens da recuperanda acabaria por inviabilizar o sucesso do Plano de Recuperação homologado, contrariando o objetivo da demanda recuperacional. A ação tramita perante a Vara Judicial do foro de Palmares do Sul – RS.
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LANÇAMENTO DE LIVRO
Durante o Terceiro Congresso em Direito da Insolvência, organizado pelo IDRE, será lançado o livro “Recuperação de Empresas e Falência: Reflexos da Lei nº 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência”, escrito por André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss. Data: 20 de março de 2025 Local: AASP Centro – São Paulo/SP
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V CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE DIREITO COMERCIAL
André Estevez (@andrefestevez) sócio do @estevezadvogados, está confirmado como painelista no V Congresso Norte e Nordeste de Direito Comercial! No dia 31/10, às 10:15, ele estará no 2º Painel – Eixo temático: Contratos Empresariais, compartilhando sua expertise e insights sobre um dos temas mais complexos e relevantes para o direito empresarial. Esta é uma oportunidade única para aprender diretamente com um especialista e entender as nuances e desafios dos contratos empresariais. Não perca essa chance de elevar seu conhecimento jurídico! 31/10 e 01/11/2024 Salvador - Bahia
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LANÇAMENTO DA OBRA
Convite para o Lançamento da obra “Recuperação de Empresas e Falência: Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência”. Data: 29 de outubro. Horário: 18h00. Local: Instituto Ling.
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LIVRO - RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: REFLEXOS DA LEI 14.112/20 NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
O livro Recuperação de Empresas e Falência: Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência, escrito pelos sócios André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss está disponível em pré-venda. A obra conta com Prefácio do Prof. Francisco Satiro e Apresentação do Professor Manoel Justino e pode ser adquirida no site: https://www.livrariadoadvogado.com.br/civil/empresarial/recuperacao-de-empresas-e-falencia.
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