Em recente decisão, o STJ determinou que compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da destinação dos depósitos recursais efetuados por empresas demandadas na Justiça do Trabalho, antes do pedido de Recuperação Judicial.
No caso em questão, reconhecida a natureza concursal do crédito trabalhista, foi decidido pela impossibilidade de autorização, pelo Juízo do Trabalho, de levantamento dos valores depositados por empresa em Recuperação Judicial, servindo o depósito recursal apenas como garantia e não como pagamento antecipado (CC 162769/SP).
Notícias
A advogada Gabriela Wallau, presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), foi moderadora, em conjunto com Lucas Gavronski, de Webinar sobre o tema “Document Production in International Arbitration”, que contou com a participação do Professor Nathan O’Malley, da USC – Gould School of Law, Los Angeles.
Sobre o evento acesse matéria publicada em: https://www.federasul.com.br/a-arbitragem-internacional-e-a-producao-de-provas/
Acompanhe na íntegra no YouTube (bit.ly/canalcaf): https://www.youtube.com/watch?v=3POA5ciCnXc
Foi recentemente publicado no portal Migalhas o artigo "Recuperação Judicial e atividade não empresária”, de autoria dos advogados André Estevez e Caroline Klóss.
Confira na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/depeso/331705/recuperacao-judicial-e-atividade-nao-empresaria
Amanhã (12.08), às 18h, o advogado André Estevez irá participar de Webinar com Marcelo Sacramone, Ivo Waisberg e João Pedro Scalzilli sobre o tema “pedido de falência por credor fiscal”.
Acompanhe a transmissão no Canal do YouTube do IDEA Instituto de Direito Empresarial Aplicado (tinyurl.com/InstitutoIDEA)
A advogada Laura Guimarães retorna às atividades após a conclusão do seu mestrado em International Business, em Boston (EUA). O título foi conferido pela Hult Business School na última quinta-feira (06.08.20).
Foi recentemente publicado no portal Migalhas o artigo "A Lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas”, de autoria dos advogados Gabriela Wallau e André Estevez.
Confira na íntegra no link.
Amanhã (06.08), acompanhe dois eventos relevantes em que serão debatidos importantes temas do Direito Empresarial:
• ATUALIDADES NA CRISE DA EMPRESA
No início da manhã, às 08h45min, acompanhe o Webinar sobre “atualidades na crise da empresa”, com participação do advogado André Estevez
O evento é promovido pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS.
Inscrições no link.
• A CULTURA DE ADR NO ESTADO DO RS
Às 10h, a advogada Gabriela Wallau irá participar de Webinar sobre “Como aprimorar a cultura de ADR na sua região: uma visão sobre o Estado do Rio Grande do Sul”. O evento é promovido pela Comissão de jovens do CAM-CCBC.
Inscrições no link.
Passa a integrar o quadro de profissionais do escritório o advogado Alexandre Carlos Cunha. Com experiência e atuação em Direito Societário, Recuperações Judiciais, Falências, Contratos e M&A, é Mestrando em Economia pela PUCRS, com LL.M. em Direito Societário pela FGV e Graduado em Direito pela PUCRS.
Na segunda-feira (03.08), às 18h, os advogados André Estevez e Gabriela Wallau irão participar de Webinar sobre “Arbitragem e Recuperação de Empresas”.
Acompanhe a transmissão no canal do YouTube da CMR Empresarial.
Foi recentemente publicado no portal Migalhas o artigo "Considerações sobre a sanção da lei 14.010/20 – Regime jurídico emergencial e transitório das relações de direito privado", de autoria da advogada Celiana Diehl Ruas
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Confira na íntegra no link:
Amanhã (30.07), às 14h, a advogada Gabriela Wallau irá participar de Webinar com Nathan O'Malley e Lucas Gavronski sobre o tema “Document production in international arbitration”.
Acompanhe a transmissão no canal do YouTube da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (bit.ly/canalcaf)
Amanhã (17.07), às 09h, o advogado André Estevez irá participar de Webinar com Paulo Furtado e João Pedro Scalzilli sobre o tema “primeiras decisões e controvérsias envolvendo crise da empresa na pandemia”.
Acompanhe a transmissão no Canal do YouTube do IDEA Instituto de Direito Empresarial Aplicado (tinyurl.com/InstitutoIDEA)